A cartilha “Manual prático de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados para Organizações da Sociedade Civil”, foi publicada pelo IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa ao Consumidor.
A proteção de dados pessoais é lei no Brasil desde setembro de 2020 e o Idec, como uma organização fundamental no processo de elaboração e aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sistematizou seu processo de adequação à Lei neste manual aprofundado e com dicas práticas, percorrendo a nova legislação, apresentando seus princípios, bases legais e os direitos de titulares de dados e oferecendo um passo a passo para entrar em conformidade com o que ela estabelece.
A advogada de SBSA Advogados, Maraísa Rosa Cezarino, fez parte da equipe de elaboração do material como co-autora e pesquisadora da publicação juntamente com Rafael Zanatta.
IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa ao Consumidor. Manual prático de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados para Organizações da Sociedade Civil. São Paulo. 2021. 55 p.
Acesse o conteúdo completo através do site IDEC ou através do nosso link SBSA Advogados.