LAIS DE FIGUEIRÊDO LOPES, LL.M

Profissional

Liderou por cinco anos a articulação técnica e política da agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil no Governo Federal como Assessora Especial do Ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, de 2011 a 2016, tendo participado ativamente da elaboração da Lei 13.019/2014, do Decreto 8.726/2016, e das demais alterações normativas havidas sobre o campo no período. Atuou de 2005 a 2011 junto a organizações da sociedade civil na construção, ratificação e monitoramento da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, primeiro tratado de direitos humanos do século XXI, tema de sua dissertação de mestrado defendida em 2009. Possui quase 20 anos de experiência jurídica, de regulação e gestão de processos na área, assessorando regularmente organizações da sociedade civil e governos, especialmente nos que diz respeito à implementação de mecanismos de gestão pública participativa e de combate a corrupção.

Acadêmico e participação institucional

Atualmente é membro do Comissão de Direito do Terceiro Setor da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (2019-2021) e Conselheira do Conselho Consultivo da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (2020/2022).

Professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (COGEAE) em cursos de especialização de Gestão de Projetos Sociais em Organizações do Terceiro Setor e de extensão sobre MROSC e temas correlatos. Pesquisadora vinculada ao NEATS – Núcleo de Estudos Avançados do Terceiro Setor da PUC/SP. Professora do curso Gestão de Projetos Sociais no Território do SENAC-SP sobre Legislação no campo da ação social no território.

Foi integrante  do Conselho Diretor (2011-2014) e do Conselho Consultivo (2004-2011) da International Center for Non-profit Law (ICNL), em Washington – EUA, organização internacional que atua na regulação do campo das entidades sem fins lucrativos, participação social e filantropia em mais de cem países.

Foi Conselheira representando o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil no CONADE – Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (2006 a 2011). Foi Presidente da Comissão Especial de Direito do Terceiro Setor e Movimentos Sociais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (2009).

Conferencista em eventos nacionais e internacionais e em cursos de pós-graduação sobre organizações da sociedade civil, parcerias com o Estado, transparência, mecanismos de participação e anticorrupção, direitos humanos, pessoas com deficiência, liberdade de associação e democracia. Publicou livros e artigos sobre esses temas, entre os quais se destacam os livros Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: a construção da agenda no Governo Federal (2011-2014) (ISBN 978-85-85142-35-3); e Entenda o MROSC: Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: Lei 13.019/2014 (ISBN 978-85-85142-71-1); e o artigo Compliance no Terceiro Setor: os desafios atuais de conformidade nas Organizações da Sociedade Civil.

Formação

  • Doutoranda em Direito Público, Universidade de Coimbra, Portugal, 2016 (em andamento)

  • Mestre em Direito das Relações Econômicas e Sociais, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Brasil, 2009

  • Bacharel em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Brasil, 2000

  • Idiomas: Português, Espanhol e Inglês

  • Lattes: http://lattes.cnpq.br/2867799973581357