Litigation

The processes for obtaining or renewing philanthropy and public utility records, titles and certificates, among other qualifications related mainly to Third Sector activities,...

Recent legislative changes have an impact on public administration in terms of partnership relations with civil society organizations. The new Regulatory Framework (Federal...

Since Federal Law 12.846 came into force in 2014, Civil Society Organizations and national and foreign companies operating in Brazil have had to...

The proactive and focused approach of the SBSA team in solving problems and offering the best technical advice and the most innovative solutions...

The SBSA firm provides clients with multiple services related to Labor Law, including representation during labor inspections and in labor negotiations and processes....

Within the scope of Corporate Law, SBSA advises and represents Civil Society Organizations, companies and foundations, national and headquartered abroad, assisting clients in...

Public law is the field of law that regulates the interests of the State, both internally and in relation to the private interests...

The 20th century saw the growing importance of international law, especially after the end of World War II, the creation of the United...

The duty of Environmental Law is to create rules and instruments for the prevention, mitigation and/or compensation of the harmful effects of environmental...

Contracts are one of the most important types of administrative and political management instruments. At the same time, they are an important milestone...

Every day, we help our clients in the interpretation and application of laws and we know the importance of making them effective. The...

Todos os dias, ajudamos nossos clientes na interpretação e aplicação das leis e sabemos da importância de torná-las efetivas. A equipe da SBSA...

Os contratos constituem um dos mais importantes tipos de instrumentos de gestão administrativa e política. Ao mesmo tempo, são um marco importante no...

A função do Direito Ambiental é criar normas e instrumentos de prevenção, mitigação e/ou compensação dos efeitos lesivos da degradação ambiental decorrentes de...

O Código Civil é a principal referência legal para o Direito Civil. Esse ramo do Direito abrange as normas básicas que servem de...

O século 20 foi palco da importância crescente do Direito Internacional, principalmente após o fim da II Guerra Mundial, a criação do sistema...

O Direito Público é o campo do Direito que regula os interesses do Estado, tanto internamente como também em relação aos interesses particulares...

No âmbito do Direito Societário, a SBSA assessora e representa Organizações da Sociedade Civil, empresas e fundações, nacionais e sediadas no exterior, auxiliando...

O escritório SBSA proporciona aos clientes múltiplos serviços relacionado ao Direito do Trabalho, incluindo a representação durante as inspeções trabalhistas e em negociações...

A abordagem pró-ativa e focada da equipe da SBSA na resolução de problemas e na oferta do melhor aconselhamento técnico e das soluções...

Desde que a Lei Federal 12.846 entrou em vigor, em 2014, Organizações da Sociedade Civil e empresas nacionais e estrangeiras que operam no...

Recentes alterações legislativas impactam a Administração Pública no que tange as relações de parceria com as Organizações da Sociedade Civil. O novo Marco...

Os processos de obtenção ou renovação de registros, títulos e certificados de filantropia e utilidade pública, entre outras qualificações relacionadas principalmente às atividades...