A cartilha “Manual prático de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados para Organizações da Sociedade Civil”, foi publicada pelo IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa ao Consumidor.
A proteção de dados pessoais é lei no Brasil desde setembro de 2020 e o Idec, como uma organização fundamental no processo de elaboração e aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sistematizou seu processo de adequação à Lei neste manual aprofundado e com dicas práticas, percorrendo a nova legislação, apresentando seus princípios, bases legais e os direitos de titulares de dados e oferecendo um passo a passo para entrar em conformidade com o que ela estabelece.
A advogada de SBSA Advogados, Maraísa Rosa Cezarino, fez parte da equipe de elaboração do material como co-autora e pesquisadora da publicação juntamente com Rafael Zanatta.
IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa ao Consumidor. Manual prático de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados para Organizações da Sociedade Civil. São Paulo. 2021. 55 p.
Acesse o conteúdo completo através do link: https://idec.org.br/system/files/ferramentas/idec_manual-lgpd-osc.pdf
O conteúdo da cartilha está disponível para download também em nosso site através do link: https://sbsa.com.br/idec_manual-lgpd-osc/ e pode ser consultado no canal SBSA no aplicativo ISSUU: