SBSA Advogados tem acompanhado os avanços da reforma tributária e atuado fortemente junto a representantes do governo para que sejam mantidas as liberdades de Organizações da Sociedade Civil (OSC), cujas atividades impactam direitos básicos da população.
Nosso sócio Eduardo Szazi e nossa sócia Laís de Figueirêdo Lopes tém atuado junto da Aliança pelo Fortalecimento da Sociedade Civil, uma coalizão de organizações do terceiro setor que reune diversas organizações representarivas e escritórios de advocacia, incluindo o nosso.
Eduardo esteve presente em reuniões e audiências públicas na Câmara dos Deputados, participando ativamente dos debates sobre o Projeto de Lei Complementar 68/2024, que abarca a regulamentação da reforma tributária sobre consumo.
Eduardo presenciou a votação da última quarta-feira, 10/07, quando a Câmara aprovou o mais recente relatório sobre o tema, documento que estabelece a alíquota máxima de 26,5% para a soma da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), mantendo a remissão ao art. 14 do Código Tributário Nacional sem alterações, com a supressão do art. 472 do PL 68/2024.
“O processo mostrou verdadeira e atual a frase de Thomas Jefferson que disse que o preço da liberdade é a eterna vigilância”, diz nosso sócio.
Confira, no carrossel de imagens, registros da participação de nosso escritório em debates na capital federal.