SBSA Advogados apoiou a Plataforma MROSC na elaboração da Nota Técnica do Projeto de Lei nº 5865 /2019.
O presente documento apresenta as considerações da Plataforma MROSC ao Projeto de Lei nº 5.865 /2019, que objetiva a criação do Cadastro Nacional de Entidades do Terceiro Setor, banco de dados que reunirá informações sobre as organizações sociais, organizações da sociedade de interesse público e organizações da sociedade civil que
recebem recursos públicos para atuar em parceria com o Estado.
O texto completo está disponível no site da Plataforma MROSC e disponível para download aqui em SBSA Advogados.