SBSA Advogados apoiou a Plataforma MROSC na elaboração da Nota Técnica do Projeto de Lei nº 5865 /2019.
O presente documento apresenta as considerações da Plataforma MROSC ao Projeto de Lei nº 5.865 /2019, que objetiva a criação do Cadastro Nacional de Entidades do Terceiro Setor, banco de dados que reunirá informações sobre as organizações sociais, organizações da sociedade de interesse público e organizações da sociedade civil que
recebem recursos públicos para atuar em parceria com o Estado.
O texto completo está disponível no site da Plataforma MROSC http://plataformaosc.org.br/nota-tecnica-sobre-o-projeto-de-lei-no-5865-2019/ e disponível para download aqui no site de SBSA no link https://sbsa.com.br/nota-tecnica-pl-5865-002-docx/