Erika Bechara debateu os desafios da gestão ambiental, e os impactos da revisão do Plano Diretor Estratégico de São Paulo, em webinar promovido na última semana pelo Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Município de São Paulo (CEJUR PM-SP).
Durante sua participação no encontro virtual, a sócia de SBSA Advogados abordou os conflitos existentes entre as normas federais, estabelecidas pelo Código Florestal, e as leis municipais para a definição de Áreas de Preservação Permanentes (APPs) em espaços urbanos consolidados.
Erika deu especial destaque a aprovação da Lei nº14.285/2021, que concedeu aos municípios autonomia para redefinir a extensão das APPs de margens de rio, tornando-as mais estreitas, em sua grande maioria das vezes para resolver casos de ocupações irregulares, estas ocasionadas por falta de condições de moradia adequadas à população, mas também para possibilitar novas ocupações.
Acesse aqui, para ouvir a fala da sócia Erika Bechara.
O acesso completo do encontro está disponível no canal do YouTube do CEJUR, através do link https://www.youtube.com/watch?v=EqECpgXSopc ou no canal do escritório no YouTube https://youtu.be/S0R5dZ1uCYA