Laís de Figueirêdo Lopes participou do webinar “Reforma Tributária e os Impactos para o Terceiro Setor e a Filantropia”, que foi realizado no dia 27 de março de 2024.
O encontro foi promovido pela Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB SP, da qual Laís é presidente. Além dela, o debate contará com as participações de Allyne Andrade e Silva, Priscila Pasqualin, Eduardo Pannunzio, Ana Carolina Carrenho e Flávia Regina de Souza.
O webinar abordou a regulamentação da Emenda Constitucional nº 132/2023, que prevê a não incidência do ITCMD em doações destinadas às Organizações da Sociedade Civil (OSC), além da imunidade dos novos tributos IBS e CBS. Este tema foi analisado por um grupo formado por 14 instituições do terceiro setor, que estruturaram contribuições técnicas para a regulamentação da Reforma Tributária. A SBSA Advogados contribuiu com assessoria jurídica na elaboração dessas propostas, que foram enviadas ao Ministério da Fazenda e estão disponíveis para consulta em nossa biblioteca virtual SBSA+ aqui.
O encontro também apresentou os resultados do grupo de trabalho da Comissão que analisou a remuneração de dirigentes do terceiro setor.
O conteúdo completo do seminário está disponível no canal YouTube Cultural OAB ou através do nosso site SBSA Advogados.