Este livro sistematiza a Lei 13.019, de 31.07.2014, que estabeleceu o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
Organizando de acordo com a sequência cronológica esperada para os eventos da parceria, o texto estabelece um diálogo entre a nova lei e a jurisprudência do Tribunal de Contas da União acumulada na análise dos convênios com as organizações da sociedade civil.
Obra essencial para os gestores públicos e de organizações da sociedade civil, advogados e pessoas interessadas em conhecer o novo regime nacional de parcerias Estado-Sociedade Civil.
O sócio da SBSA, Eduardo Szazi é autor desse livro, intitulado “Passo a passo para o financiamento das Organizações da Sociedade Civil: Entendendo e aplicando a Lei 13.019, de 31 de julho de 2014”.
SZAZI, Eduardo. Passo a passo para o financiamento das Organizações da Sociedade Civil: Entendendo e aplicando a Lei 13.019 de 31 de julho de 2014. 1ª ed. Curitiba: Blanche: Civilis. 2015. v. 1. 162p.
ISBN: 978-85-65271-49-3