Teve início nesta sexta-feira, 11, julgamento no STF que envolve a suspensão do decreto 10.502/20, que prevê a matrícula de crianças e adolescentes com deficiência em classes e instituições separadas dos demais estudantes.
O decreto instituiu a Política Nacional de Educação Especial, e foi logo contestado na Corte. A matéria tem gerado grande mobilização da sociedade civil, com mais de 20 pedidos de ingresso de amici curiae.
Foi criada a Coalizão Brasileira pela Educação Inclusiva – cuja frente jurídica é coordenada pela advogada Laís de Figueirêdo Lopes – que conta com 40 entidades da sociedade civil. Foram apresentados 28 pedidos de amici curiae sendo 20 pela inconstitucionalidade do decreto e 8 a favor. Das 11 sustentações orais, uma foi da AGU e 10 dos amici curiae, sendo 8 pela suspensão do decreto – Alana, RNPI, AMPID, APABB, Autsp, FBASD, GAETS – Defensoria e MP/SP, e apenas 2 contrários – Feneis e CRPD.
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