Eduardo Szazi, nosso sócio, participou das discussões do Comitê Jurídico Interamericano (CJI) da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre projeto de declaração de princípios interamericanos para a proteção das organizações sem fins lucrativos. O debate ocorreu nesta semana no plenário do Comitê, no Rio de Janeiro.
O CJI havia aprovado no final de 2022 uma moção para “Desenvolver Princípios Interamericanos sobre o regime jurídico para a criação, operação, financiamento e dissolução de entidades civis sem fins lucrativos”, com base em um estudo que contou com participação essencial de nosso escritório.
Sob a liderança de Eduardo – e com a participação de nossas sócias Laís de Figueirêdo Lopes, Paula Raccanello Storto e Stella Camlot Reicher –, compilamos e analisamos para o International Center for Not-for-Profit Law (ICNL) as normas que regem o funcionamento de entidades privadas sem fins lucrativos em 35 países membros da OEA.
O estudo fundamentou o projeto, elaborado por Ramiro Orias, membro do CJI, para a declaração de 12 princípios interamericanos para proteção das entidades sem fins lucrativos, que vêm enfrentando crescentes obstáculos e entraves legais em diversos países membros da OEA.
O trabalho resultou em um projeto com 12 princípios de aplicação geral, como liberdade de associação, autonomia, liberdade de funcionamento, acesso ao financiamento público sem discriminação, regime tributário especial, entre outros.
#paratodosverem Imagem de fundo do nosso sócio Eduardo Szazi e o símbolo da OEA. Em primeiro plano, estão informações sobre o projeto. No canto inferior, à direita, a logo do escritório SBSA.