Nossas sócias Janaína Rodrigues e Laís de Figueirêdo Lopes, e nosso advogado Pedro Henrique Monteiro de Barros da Silva Néto, abordam em novo artigo a importância de boas práticas e transparência em editais de concessão de bolsas, fortalecendo a educação e a inclusão social.
Publicado pelo Migalhas, o artigo evidencia a Lei Complementar nº 187/2021 e a sua regulamentação prevista no Decreto nº 11.791/2023, que estabelecem critérios para a concessão de bolsas de estudos para as organizações detentoras do CEBAS – Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Educação.
“A simplicidade e a objetividade dos editais não são apenas boas práticas administrativas; são exigências legais que têm como objetivo ampliar o acesso, garantir a segurança jurídica do processo seletivo e assegurar a observância do princípio da universalidade”, afirmam os autores.
Acesse o artigo na íntegra: https://www.migalhas.com.br/…/descomplicando-selecao-de…
#paratodosverem Fundo branco com círculos amarelos. Em primeiro plano no canto direito e dispostas verticalmente, molduras circulares com fotos coloridas de Janaina, Laís e Pedro Henrique.