Nossas sócias Paula Storto e Laís de Figueirêdo Lopes são coautoras do relatório “Criminalização burocrática das Organizações da Sociedade Civil”, desenvolvido em parceria com Daniel Chierighini Barbosa.
O referido estudo reúne informações de 25 casos concretos de criminalização burocrática de Organizações da Sociedade da Civil (OSC) e analisa esse fenômeno a partir de uma perspectiva teórica sobre a burocracia brasileira e suas disfunções.
Para explicar a criminalização das OSC na prática, e contribuir com o debate público a respeito do tema, os autores do relatório classificam o fenômeno em uma tipologia formada por quatro grupos, que ganham destaque ao longo do relatório: intimidação institucional, desmonte de participação social, emaranhado burocrático e tratamento não isonômico das OSC.
“Estudar e conhecer melhor as origens da criminalização burocrática das OSC, e a forma como se materializa na prática, é uma importante contribuição para a agenda de aprimoramento do ambiente de atuação das OSC no Brasil. Conhecer melhor as estruturas deste fenômeno é uma importante chave para superá-lo”, opina Paula Storto.
Este projeto foi realizado pela colaboração entre Plataforma MROSC, Cáritas Brasileira e ELO e recebeu financiamento da União Europeia.
A íntegra deste relatório está disponível, de forma gratuita, no site do SBSA Advogados. Acesse o link para o estudo: https://sbsa.com.br/wp-content/uploads/2023/12/RELATORIO-CRIMINALIZA-BUROCRATICA-DAS-ORGANIZACOES-DA-SOCIEDADE-CIVIL-1.pdf
