Na próxima quinta-feira, 22/09, a partir das 16h, a Coalizão Brasileira pela Educação Inclusiva lança o livro “Pela Inclusão: os argumentos favoráveis à educação inclusiva e pela inconstitucionalidade do Decreto nº 10.502/2020”. A obra tem nossas sócias Laís de Figueirêdo Lopes e Stella Reicher como coautoras.
O livro reúne artigos de especialistas que participaram de audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ADI 6590 sobre a (in)constitucionalidade do Decreto 10.502/2020, que instituiu a “Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida (PNEE)”. A nova política propõe a criação de escolas segregadas para crianças e adolescentes com deficiência.
“A educação inclusiva é preceito constitucional que não podemos abrir mão. A escola é o primeiro espaço de interação e participação social. Sem educação inclusiva não há inclusão de pessoas com deficiência. Este direito foi reconhecido nas Nações Unidas e incorporado no ordenamento jurídico brasileiro no mais alto grau hierárquico, não cabendo ao Executivo promover retrocessos”, declara Laís, que atua também como coordenadora da Frente Jurídica da Coalizão Brasileira pela Educação Inclusiva.
O lançamento da obra será realizado na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília, e aberto ao público por meio de inscrições. Para mais informações acesse http://bit.ly/inscricao-pela-inclusao
O evento também terá transmissão ao vivo pelo canal do Ministério Público do Trabalho no YouTube: http://youtube.com/TVMPT
A publicação foi elaborada com a garantia do direito à acessibilidade e estará disponível, a partir de 21 de setembro, no site do Instituto Alana nos formatos: PDF acessível, ePub e versão audiovisual, com narração e interpretação em Libras.
