Nossa sócias Laís de Figueirêdo Lopes e Stella Camlot Reicher são autoras de artigo que será publicado no livro “Deficiência & Os Desafios para uma Sociedade Inclusiva”, da editora Foco, já em pré venda no site da editora e com lançamento previsto para o próximo dia 16 de agosto no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O livro é dividido em três volumes com artigos dos principais especialistas do país na temática dos direitos das pessoas com deficiência e é organizado por Igor Lima Leonardo Rocha de Almeida e João Pedro Leite Barros.
A contribuição de nossas sócias é o “Parecer Jurídico – Análise do Decreto nº 10.502/2020 – Instituição da Política Nacional de Educação Especial – Avaliação sobre Retrocessos no Ordenamento Jurídico”, que foi elaborado para o Instituto Alana e subsidiou as organizações da Coalização Brasileira pela Educação Inclusiva na ADI 6590 em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal (STF). No volume 1 da coletânea, o parecer conclui que a educação inclusiva é um direito público subjetivo; o atendimento educacional especializado não pode substituir o ensino regular; a liberdade de escolha das famílias e de atuação das instituições de ensino encontra limitação no cumprimento da legislação vigente; os princípios da primazia da norma mais favorável, da proibição de retrocesso em direitos humanos e da proibição da proteção insuficiente devem ser respeitados; e atos normativos que versem sobre políticas públicas acerca das pessoas com deficiência impõem a necessidade de sua consulta prévia.
Para mais informações e aquisição do livro, acesse: https://www.editorafoco.com.br/produto/deficiencia-desafios-sociedade-inclusiva-vol-1-2022
#paratodosverem imagem com fundo colorido. Em primeiro plano, do lado direito, duas fotos em preto branco de Laís e de Stella. Abaixo da foto está a logo do escritório e, alinhadas ao lado esquerdo, informações sobre o livro em que elas são coautoras.