Nossas sócias Laís de Figueirêdo Lopes e Janaina Rodrigues em artigo publicado pelo Migalhas, analisam o atual cenário das mulheres que representam mais da metade da população brasileira, mas ainda enfrentam os piores indicadores sociais: menor renda, maior exposição à violência doméstica e baixa participação política.
Quando o recorte é racial, a desigualdade se acentua, colocando a mulher negra em condição de maior vulnerabilidade. O Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, instituído pela ONU em 1992, destaca a importância da luta pela efetivação dessas políticas.
Movimentos e organizações buscam influenciar o Congresso Nacional para consolidar marcos legais que minimizem os impactos do racismo no país. A Agenda Legislativa dos Movimentos Negros, organizada pelo Instituto de Referência Negra Peregum (2025), traz relevantes estratégias legislativas para garantir a proteção e participação política dessas mulheres.
“Na esteira dos marcos legais necessários para impulsionar mais mulheres negras nos centros de poder, vale citar duas leis novas conquistadas que merecem ser celebradas: a lei 15.177/25 e a lei 15.142/25”, apontam nossas sócias. A primeira estabelece a reserva mínima de 30% das vagas para mulheres nos conselhos de administração de empresas estatais, incluindo mulheres negras ou com deficiência. A segunda lei mencionada amplia a política de cotas no serviço público federal. Pela nova regra, a reserva de vagas de pessoas negras passa de 20% para 30% em concursos públicos.
Promover a proteção das vidas e assegurar a presença das mulheres negras nos espaços de poder é enfrentar o racismo estrutural na busca por uma sociedade mais justa, democrática e plural, valores compartilhados por nós de SBSA Advogados.
Acesse a íntegra do artigo e amplie a discussão: https://www.migalhas.com.br/…/mulheres-negras-no-centro…
#paratodosverem Fundo branco com círculos amarelos. Em primeiro plano na parte inferior, molduras circulares com fotos coloridas de Laís (à esquerda) e Janaina (à direita).