Nossas sócias Laís de Figueirêdo Lopes e Paula Storto, pesquisadoras do Núcleo de Estudos Avançados de Terceiro Setor (NEATS) e professoras da PUC/SP, participaram no último dia 28/02, de reunião convocada pela Secretaria-Geral da República para discutir, junto a representantes de ministérios e da sociedade civil, a implementação da agenda regulatória das organizações da sociedade civil (OSC).
A oitiva foi coordenada por Maria Fernanda Coelho, Secretária-Executiva da Secretaria-Geral, e Clarice Calixto, a Secretária-Geral da Advocacia-Geral da União. Estavam presentes as organizações que integram o Comitê Facilitador da Plataforma por Um Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Plataforma MROSC). No encontro, elas discutiram sobre a necessidade de desburocratizar os processos e aperfeiçoar as normas que regulamentam as parcerias entre Sociedade Civil e Poder Público.
A Plataforma MROSC também pleiteou a implementação do Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (Confoco) em âmbito federal.
O encontro reafirmou o compromisso do da Plataforma MROSC e do governo federal com a retomada da participação social e com o combate à criminalização das OSC, inclusive por meio do aperfeiçoamento da regulamentação da Lei 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as OSC.
Laís de Figueirêdo Lopes liderou por cinco anos a articulação técnica e política da agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil no Governo Federal como Assessora Especial do Ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, de 2011 a 2016, tendo participado ativamente da elaboração da Lei 13.019/2014, do Decreto 8.726/2016, e das demais alterações normativas havidas sobre o campo no período.
