Nossa advogada Giulia Castilho Poletto Guerios e nossa sócia Stella Camlot Reicher publicaram um artigo em que analisaram a trajetória normativa da tributação dos livros no Brasil, seus desafios e o compromisso constitucional do Estado brasileiro com a promoção da cultura e da educação no país.
Publicado pelo JOTA, o artigo destaca que embora o livro seja um dos principais meio de transmissão de conhecimento e difusão da cultura, e assim, de realização de direitos fundamentais assegurados na Constituição Federal, o acesso ainda é desigual, especialmente entre as camadas mais vulneráveis da população.
“A imunidade tributária deve ser compreendida não como um privilégio setorial, mas como um instrumento para efetivação de direitos fundamentais. Nesse sentido, a lógica da seletividade fiscal precisa, aqui, se articular com a centralidade do livro como ferramenta de emancipação e desenvolvimento social”, afirmam as autoras.
REICHER, Stella C.; GUEIROS, Giulia C. P. Tributação de livros no Brasil: compromisso constitucional com educação e cultura. JOTA, 14 maio 2024. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/tributacao-de-livros-no-brasil-compromisso-constitucional-com-educacao-e-cultura.
Acesse o artigo na íntegra: JOTA ou através do nosso link SBSA Advogados.