Em novo artigo nossa advogada Giulia Castilho Poletto Guerios e nossa sócia Stella Camlot Reicher analisam a trajetória normativa da tributação dos livros no Brasil, seus desafios e o compromisso constitucional do Estado brasileiro com a promoção da cultura e da educação no país.
Publicado pelo JOTA, o artigo destaca que embora o livro seja um dos principais meio de transmissão de conhecimento e difusão da cultura, e assim, de realização de direitos fundamentais assegurados na Constituição Federal, o acesso ainda é desigual, especialmente entre as camadas mais vulneráveis da população.
“A imunidade tributária deve ser compreendida não como um privilégio setorial, mas como um instrumento para efetivação de direitos fundamentais. Nesse sentido, a lógica da seletividade fiscal precisa, aqui, se articular com a centralidade do livro como ferramenta de emancipação e desenvolvimento social”, afirmam as autoras.
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