Laís de Figueirêdo Lopes participou do seminário “Diálogos sobre o GAFI – ENCCLA e Sociedade Civil”, realizado em formato online em 18/03 e da oficina “ENCCLA e Sociedade Civil sobre a Recomendação 8 do GAFI”, presencialmente em Brasília na Universidade do Banco Central em 20/03. Os encontros discutiram a implementação da Recomendação 8, que integra o conjunto de Recomendações do GAFI para Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo e orienta os países a adotarem medidas para garantir que as OSCs não sejam usadas indevidamente para o financiamento do terrorismo.
No evento online, nossa sócia integrou o Painel 1 – “O Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), suas 40 Recomendações e a Recomendação 8: Organizações sem Fins Lucrativos”, representou o escritório SBSA Advogados e Conselho Nacional de Fomento e Colaboração, do qual é Vice-Presidente. Ela dividiu a mesa com Bernardo Mota (DRCI) e Ricardo Nemetala (COAF).
“Para qualquer tipo de avanço a gente precisa conhecer, de fato, esse “cliente” sociedade civil de uma maneira mais ampla, para que nenhuma medida regulatória venha a ser descontextualizada, desproporcional e acho que esse é o cuidado nessa conversa”, afirmou Laís.
Na oficina presencial, Laís participou da Mesa 2 – “O desafio de fiscalização e monitoramento público sobre organizações da sociedade civil: reflexões sobre o potencial de autorregulação do setor”, junto com Natália Galli (Secretaria-Geral da Presidência da República); Rafael Bezerra Ximenes de Vasconcelos (COAF) e Guilherme Ayres Jameli (ABIN).
Os eventos visam cumprir a proposta na Ação nº 5/2022 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) e tiveram correalização do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, Secretaria Nacional de Justiça, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Governo Federal, e Associação Brasileira de Captadores de Recursos (ABCR), representando a Coalizão de OSCs para o GAFI.
Acesse a transmissão do seminário online no Canal da ABCR Brasil no YouTube.
