Laís de Figueirêdo Lopes participa do webinar “Reforma Tributária e os impactos para o Terceiro Setor e a Filantropia”, que será realizado na próxima terça-feira, 27 de março, a partir das 10h.
O encontro é promovido pela Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB SP, da qual nossa sócia é presidente. O debate conta com as participações de Allyne Andrade e Silva, Priscila Pasqualin, Eduardo Pannunzio, Ana Carolina Carrenho e Flávia Regina de Souza
O webinar destaca a regulamentação da Emenda Constitucional nº 132/2023, que previu a não incidência do ITCMD em doações destinadas à Organizações da Sociedade Civil (OSC) e a imunidade dos novos tributos IBS e CBS. Este tema foi objeto de análise de um grupo formado por 14 instituições do terceiro setor que, juntas, estruturaram contribuições técnicas para a regulamentação da Reforma Tributária. SBSA Advogados contribuiu com a assessoria jurídica na elaboração destas propostas, que foram enviadas ao Ministério da Fazenda e estão disponíveis para consulta em nossa biblioteca virtual SBSA+ https://lnkd.in/dmkyRScM.
O encontro desta quarta-feira apresenta, ainda, os resultados do grupo de trabalho da Comissão que analisou o tema da remuneração de dirigentes do terceiro setor.
As inscrições para acompanhar este debate são gratuitas e seguem abertas. Saiba mais no link: https://mla.bs/f269fe95
#paratodosverem Imagem de fundo em azul marinho com linhas brancas formando um quadriculado. Em primeiro plano, no canto superior direito, moldura redonda e dentro dela foto em preto e branco de Laís. A arte também traz uma ilustração de um cofrinho de porco e moedinhas amarelas.