Dias 5 e 6 de novembro, acontecerá em Brasília, o I Seminário Brasileiro sobre Capacidade Jurídica e Direitos Humanos, com enfoque nas pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas com transtornos mentais e pacientes que tenham dificuldades para decidir.
O seminário se baseia na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência internalizada no ordenamento jurídico em 2008 e que inaugurou um novo paradigma no regime da capacidade jurídica e autonomia pessoal desse grupo em situação de vulnerabilidades. As discussões serão feitas a partir do novo paradigma dos direitos humanos, com conjugação de experiências e reflexões interdisciplinares.
A sócia Stella Reicher, como consultora jurídica da Apae / SP, fará palestra intitulada de “PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E SEU DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO”.
O evento é gratuito e as inscrições podem ser feitas no link abaixo:
https://campusvirtual.fiocruz.br/…/cvf-node-30225-submissio…
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Banner com fundo em dégradé azul e rosa, com grafismos abstratos. Informações sobre o evento no corpo do e-mail informado e rodapé contendo a assinatura do evento com as marcas da Comissão de Bioética e Biodireito, OAB, FEUSP, Associação Brasileira do Cidadão Sênior, Universidade Federal Fluminense, Instituto do Noroeste Fluminense de Educação Superior, Federação Brasileira das Associações Síndrome de Down e Conselho Federal de Psicologia.