A sócia Erika Bechara ministrou palestra sobre o Marco Legal do Saneamento aos alunos do curso de Pós-Graduação e MBA em Direito Ambiental da Faculdade de Direito do Centro de Estudos em Direito e Negócios (CEDIN), de Belo Horizonte.
A advogada, especialista em Direito Ambiental, abordou as mudanças trazidas pela Lei nº 14.026/2020, entre elas a meta de universalização dos serviços de fornecimento de água potável e coleta e tratamento de esgoto e a extinção dos contratos de programa para a prestação de serviços de saneamento, com a consequente abertura do mercado para empresas privadas, contratadas mediante licitação.
“O saneamento envolve serviços essenciais para a sociedade e merece um olhar atento e zeloso da legislação e dos entes públicos e privados que lidam diretamente com o tema. É imperioso que toda a população brasileira seja provida com água potável, coleta e tratamento de esgoto, disposição final adequada dos resíduos sólidos e sistema de drenagem das águas pluviais, para resguardo do meio ambiente e, consequentemente, de sua vida, saúde e segurança”, afirmou Erika.
#paratodosverem Ao fundo foto em preto e branco de um centro de tratamento de água. Em primeiro plano, à direita, foto do rosto de Erika, mulher branca de cabelos médios, que sorri. No rodapé, à direita, logo do escritório.