Laís de Figueirêdo Lopes, nossa sócia, foi uma das palestrantes do evento que lançou a 2ª edição do Mapa da Contratualização de Serviços Públicos, no auditório da Comunitas, em São Paulo. A organização produziu o guia em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).
O encontro reuniu no último dia 13/04, gestores das três esferas de governo, lideranças privadas e diversos especialistas, com o objetivo de apresentar cases de contratualização e discutir os desafios e benefícios de cada modelo de parceria com o serviço público. Também foi lançada uma plataforma dinâmica com os dados do guia.
Laís falou sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), sublinhando a importância de se entender as necessidades e especificidades existentes entre os parceiros para determinar qual a melhor legislação a se adotar.
“A escolha de qual instrumento utilizar depende de qual política setorial está sendo pensada”, afirmou. Para ela, o MROSC é um regime jurídico que combina o objeto com a pessoa – entidade privada sem fins lucrativos. Desce em um nível de detalhe próprio de uma lei, mas traz regras de decreto e portaria para abarcar situações específicas que antes geravam insegurança jurídica. “É preciso entender que existem experiências diferentes dentro das contratualizações e que o MROSC vem atualizar as regras que impactam as parcerias com o Terceiro Setor”.
Para saber mais sobre o mapa da contratualização de serviços públicos, acesse https://mapadacontratualizacao.org.br/
#paratodosverem Carrossel de seis imagens referentes a palestra realizada no lançamento de Mapa da Contratualização, que contou com participação de nossa sócia Laís. Nas imagens, vemos Laís e outros participantes falando ao microfone e debatendo o tema.
