Laís de Figueirêdo Lopes integrou a mesa de debates da primeira audiência pública conjunta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) sobre educação inclusiva, realizada no Senado Federal no último dia 10/05.
Na ocasião, a sócia de SBSA Advogados discorreu sobre a urgência da retomada da implementação do direito constitucional à educação inclusiva e da necessidade de refletir sobre a transição e reinvenção do papel das escolas e instituições especializadas no atendimento de estudantes com deficiência.
“Há diversas organizações da sociedade civil no Brasil que atuam na promoção de direitos e no atendimento de pessoas com deficiência na área de saúde, assistência social e educação. No entanto, as ofertas vinculadas ao Sistema Único de Saúde (Sus) e ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) não podem ser confundidas com os serviços considerados como parte do sistema educacional, seja por uma questão normativa, da lógica da política pública ou até mesmo orçamentária”, disse Laís, que é também coordenadora da Frente Jurídica da Coalizão Brasileira pela Educação Inclusiva.
Ainda durante a audiência, Laís entregou ao senador Izalci Lucas um exemplar do livro “Pela Inclusão: os argumentos favoráveis à educação inclusiva e pela inconstitucionalidade do Decreto nº 10.502/2020”. A obra reúne 30 artigos com argumentos jurídicos e pedagógicos favoráveis à educação inclusiva escritos no âmbito da litigância estratégica da ADI 6590. O conteúdo, que segue atual, está disponível gratuitamente no site do Instituto Alana.
Confira na íntegra a fala da Laís no Senado, disponível no canal do escritório no YouTube https://youtu.be/OZgTQA8nHRo.
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#paratodosverem Sequência com 8 imagens da participação de Laís no senado.
