O sócio Eduardo Szazi de SBSA Advogados e os advogados Fernando Arruda de Moraes e Rodrigo Kroth Bitencourt , são autores do artigo publicado no Migalhas intitulado “Restituição do INSS patronal recolhido sobre o salário-maternidade”.
O STF decidiu pela inconstitucionalidade da incidência do INSS patronal sobre o salário-maternidade, passo importante para a equidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho.
Com esta decisão, o Supremo garante importante vitória para a diminuição das desigualdades existentes entre homens e mulheres, e garante a possibilidade de as empresas e organizações da sociedade civil requererem a restituição dos valores indevidamente pagos nos últimos cinco anos.
SZAZI, Eduardo; MORAES, Fernando Arruda; BITENCOURT, Rodrigo Kroth. Restituição do INSS patronal recolhido sobre o salário-maternidade. Migalhas. São Paulo. 23 nov. 2021. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/355392/restituicao-do-inss-patronal-recolhido-sobre-o-salario-maternidade
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