Em seu novo artigo, publicado pelo Legal 500, Eduardo Szazi e Erika Bechara abordam aspectos legais de iniciativas de compensação de gases de efeito estufa (compensação de carbono), mercado ainda sem regulamentação no Brasil.
O ensaio, publicado no site da editora britânica, destaca a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), prevista no Projeto de Lei nº PL 182/2024, atualmente em discussão no Senado. O SBCE defende o modelo “cap-and-trade”, em que se estabelece limites de emissão de gases estufa para os setores regulados (cap), com a possibilidade de compra e venda de certificados representativos de direitos de emissão ou de redução de GEE (trade).
O texto destaca, ainda, aspectos tributários da compensação de emissões de carbono no Brasil e traz uma análise sobre a incidência dos impostos e a escolha sobre o melhor modelo de negócios para as empresas que buscam a neutralização dos gases.
SZAZI, Eduardo; BECHARA, Erika. Projetos de Compensação de Carbono no Brasil. Legal 500. 14.jun.2024. Disponível em: https://www.legal500.com/developments/thought-leadership/carbon-offset-projects-in-brazil/?fbclid=IwZXh0bgNhZW0CMTAAAR2d1anIBOsq1qD_pUaH8v1mV22ZmArZinfr906QHDznVh0IjHwQX54zUqM_aem_zX7QqTPau0anB_zg1zyqbw
Confira a íntegra deste ensaio, disponível em: https://www.legal500.com/…/carbon-offset-projects-in…/ e disponível para download em nosso site https://sbsa.com.br/wp-content/uploads/2024/07/PROJETOS-DE-COMPENSACAO-DE-CARBONO-NO-BRASIL.pdf