Paula Storto discute, em seu novo artigo, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/2024 e a ameaça à continuidade de mecanismos de financiamento de projetos sociais no Brasil.
Publicado pelo CONJUR, o artigo de nossa sócia destaca que o PLP coloca em risco a sustentabilidade de iniciativas fundamentais para o desenvolvimento sócio-cultural brasileiro, tais como a Lei de Incentivo ao Esporte, PRONAS, PRONON, Lei da Reciclagem e artigos da Lei do Audiovisual.
“É urgente que o texto do PLP seja emendado para excluir dessas restrições os incentivos fiscais mencionados. O desenvolvimento do Brasil exige responsabilidade fiscal, mas também um compromisso efetivo com a justiça social e o bem-estar coletivo”, aponta Paula.
STORTO, Paula Raccanello. Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/2024 e a ameaça à continuidade de mecanismos de financiamento de projetos sociais no Brasil. 2024. “Disponível em: https://www.conjur.com.br/…/plp-210-2024-o-risco-para…/ Acesso em: 20.dez.2024.
Confira o artigo na íntegra: https://www.conjur.com.br/…/plp-210-2024-o-risco-para…/ e disponível para download em nosso site https://sbsa.com.br/wp-content/uploads/2024/12/PLP-2102024-risco-para-leis-de-incentivo-e-futuro-de-projetos-sociais.pdf