Ipea, 2020 – Produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), As organizações da sociedade civil (OSCs) são instituições privadas, sem fins lucrativos, legalmente constituídas, autoadministradas, ou seja, capazes de gerenciar suas próprias atividades, e voluntárias, na medida em que podem ser constituídas livremente por qualquer grupo de pessoas. Algumas OSCs, entretanto, recebem, desde o fim da década de 1990, os títulos de Organização Social (OS) ou Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). Essas qualificações, de ordem jurídica, são outorgadas pela administração pública municipal, estadual ou federal para que a entidade possa receber benefícios de governos e órgãos públicos, na forma de estabelecimento de parcerias, dotações orçamentárias, isenções fiscais etc., para a realização de suas atividades que devem ser, necessariamente, de interesse coletivo da sociedade. Este documento apresenta dados sobre essas OS e Oscips, com o objetivo de traçar um breve perfil dessas instituições.
Este documento apresenta dados sobre essas OS e Oscips, com o objetivo de traçar um breve perfil dessas instituições. As informações utilizadas aqui são provenientes da base de dados da Secretaria da Receita Federal (SRF), da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do Orçamento Público Federal.5 As OS foram selecionadas a partir da natureza jurídica 330-1, que tem por objetivo identificar a constituição jurídico-institucional das entidades públicas e privadas nos cadastros da administração pública do país. Já as Oscips podem possuir a natureza jurídica “associações privadas” ou “fundações privadas”, sendo que no primeiro caso foram verificados 6.802 registros (96,54% do total) e no segundo, 244 registros (3,46% do total).
ESCUDERO, Camila; RIBERIO, Ana Camila; ANDRADE, Pedro e MELLO, Janine. Perfil das Organizações Sociais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público em Atividade no Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA. Rio de Janeiro. Dez. 2020.
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