O livro reúne artigos de especialistas que participaram de audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ADI 6590 sobre a (in)constitucionalidade do Decreto 10.502/2020, que instituiu a “Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida (PNEE)”. A nova política propõe a criação de escolas segregadas para crianças e adolescentes com deficiência.
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A obra tem nossas sócias Laís de Figueirêdo Lopes e Stella Reicher como coautoras.
“A educação inclusiva é preceito constitucional que não podemos abrir mão. A escola é o primeiro espaço de interação e participação social. Sem educação inclusiva não há inclusão de pessoas com deficiência. Este direito foi reconhecido nas Nações Unidas e incorporado no ordenamento jurídico brasileiro no mais alto grau hierárquico, não cabendo ao Executivo promover retrocessos”, declara Laís, que atua também como coordenadora da Frente Jurídica da Coalizão Brasileira pela Educação Inclusiva.
LOPES, Laís de Figueirêdo; MAUCH, Carla e MARTINS, Thais. Não temos o direito de categorizar quem pode e quem não pode acessar a educação inclusiva . Pela inclusão : os argumentos favoráveis à educação inclusiva e pela inconstitucionalidade do Decreto nº 10.502. Instituto Alana. São Paulo. 2022. p. 68 a 75.
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VIDEIRA, Carolina Ramos Resende; PAES, Delsiana Campos; NOVAES, Leonora Maria; OLHER, Roseli e REICHER, Stella . Os desafios da educação inclusiva na perspectiva da educação para todos. Pela inclusão : os argumentos favoráveis à educação inclusiva e pela inconstitucionalidade do Decreto nº 10.502. Instituto Alana. São Paulo. 2022. p. 209 a 219.
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