Nosso sócio Eduardo Szazi, escreveu este artigo sobre “THE IMPACT OF BRAZILIAN TAX REFORM ON ESTATE PLANNING AND PHILANTHROPY”.
O documento, foi publicado em 19 de julho de 2023 pela Legal500, abordando o tema sobre: O Brasil está implementando uma significativa reforma tributária, com a PEC 45/2019, aprovada pela Câmara dos Deputados e aguardando votação no Senado. Esta reforma visa simplificar o sistema tributário ao consolidar cinco impostos em um único IVA, com potencial de aumentar o PIB em 2,39%.
Mudanças significativas incluem a isenção do ITCMD para organizações sem fins lucrativos, entidades religiosas e científicas, promovendo a filantropia. A PEC também permite taxas progressivas de ITCMD baseadas na riqueza transferida e tributa transferências internacionais de riqueza.
A Medida Provisória 1171/2023 introduz um imposto de 22,5% sobre renda de trusts e investimentos estrangeiros. Essas reformas prometem alterar drasticamente o planejamento patrimonial e filantrópico no Brasil, criando um ambiente tributário mais justo.
SZAZI, Eduardo. O Impacto da Reforma Tributária Brasileira no Planejamento Imobiliário e na Filantropia. Legal500. São Paulo. 19.jul.2023. Disponível em: https://www.legal500.com/developments/press-releases/the-impact-of-brazilian-tax-reform-on-estate-planning-and-philanthropy/
Leia na íntegra o artigo publicado no Legal500 através do link https://www.legal500.com/developments/press-releases/the-impact-of-brazilian-tax-reform-on-estate-planning-and-philanthropy/ ou através do nosso site para download no link https://sbsa.com.br/wp-content/uploads/2024/06/Szazi_O-IMPACTO-DA-REFORMA-TRIBUTARIA-BRASILEIRA-NO-PLANEJAMENTO-IMOBILIARIO-E-NA-FILANTROPIA.pdf