O Governo Federal sancionou, neste último julho, a Lei nº 14.617/2023 que transforma agosto no Mês da Primeira Infância. O objetivo da nova legislação é promover ações de cuidado e atendimento multiprofissional à gestantes e crianças.
A primeira infância compreende o período de vida entre zero e seis anos de idade, sendo considerado um intervalo crítico para o desenvolvimento cognitivo e emocional de uma pessoa.
Com a nova lei, o governo deve realizar, ao longo de agosto, iniciativas integradas nos âmbitos nacional, estadual, distrital e municipal, com o objetivo de disseminar informações “com vistas à promoção e ao desenvolvimento de políticas, de programas, de ações e de atividades para garantir prioridade e efetivação dos direitos ao público da primeira infância”. O foco destas iniciativas serão as famílias e a sociedade, incluindo órgãos do poder público, meios de comunicação e os setores empresarial e acadêmico.
Além disso, durante este oitavo mês do ano, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal deverão promover uma série de debates e votações de propostas que favoreçam crianças e suas famílias.
#paratodosverem Ao fundo, foto de uma sala de aula, com destaque para uma criança em primeiro plano, que sorri apoiada em uma pilha de cadernos coloridos.