Foi elaborada Nota Técnica com considerações e contribuições da Plataforma por um Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Plataforma MROSC) acerca do Projeto de Lei nº 534/2019, que intenta a alteração do artigo 22 da Lei nº 9.532/1997, para permitir que o contribuinte pessoa física possa optar por ter suas doações descontadas da parcela mensal do imposto de renda retido na fonte.
O objetivo central do projeto de lei é criar opção de doação do imposto de renda por pessoas físicas, relativo a desconto de parcela mensal do imposto retido na fonte. Neste sentido, nos parece um projeto importante e favorável para aumentar o fluxo de recursos para os projetos incentivados. A ampliação proposta beneficiará todos os fundos e trará um incentivo a mais para as pessoas físicas que desejam realizar a doação em comento. Há sugestões de alterações no corpo da nota.
O texto completo está disponível no site da Plataforma MROSC http://plataformaosc.org.br/wp-content/uploads/2021/05/NOTA-T%C3%89CNICA-SOBRE-O-PROJETO-DE-LEI-N%C2%BA-534-DE-2019.pdf e disponível para download aqui no site de SBSA no link https://sbsa.com.br/nota-tecnica-sobre-o-projeto-de-lei-no-534-de-2019/