A presente Nota Técnica busca revisar os principais marcos da DUP no Estado e Município de São Paulo, a fim de avaliá-los à luz dos preceitos da desburocratização e da necessidade de harmonização com a legislação que incide sobre as Organizações da Sociedade Civil em geral, no intuito de subsidiar diálogos para o aperfeiçoamento da relação do Terceiro Setor e Poder Público. É assinada pela sócia de SBSA Laís de Figueirêdo Lopes, que atualmente preside a Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP, juntamente com Fernando Moraes Quintino da Silva, Vice-Presidente da Comissão.
O texto completo está disponível no site do Jornal da Advocacia da OAB SP https://jornaldaadvocacia.oabsp.org.br/noticias/comissao-do-terceiro-setor-divulga-nota-tecnica-de-revogacao-da-declaracao-de-utilidade-publica/ e disponível para download aqui no site de SBSA no link https://sbsa.com.br/wp-content/uploads/2023/12/20231219-NT-Titulo-de-Utilidade-Publica.pdf