A sócia Laís de Figueirêdo Lopes e as advogadas Maraísa Rosa Cezarino e Rebeca de Oliveira Souza de SBSA Advogados, apresentaram análise e fizeram contribuições à minuta disponibilizada, pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), no âmbito de consulta pública para adaptação da norma de aplicação da LGPD para agentes de pequeno porte. As contribuições objetivaram o reconhecimento das especificidades das atividades de tratamento de dados pelo Terceiro Setor, com vistas a viabilizar seu compliance à lei e a promoção de uma cultura de proteção de dados em nosso país.
As contribuições objetivaram o reconhecimento das especificidades das atividades de tratamento de dados pelo Terceiro Setor, com vistas a viabilizar sua conformidade à lei e a promoção de uma cultura de proteção de dados em nosso país.
Importa registrar que, visando contribuir com o campo, para elaborar esta proposta, existiram reuniões não apenas internamente no escritório, mas com diversas organizações da sociedade civil.
O resultado da reflexão, construída nesses espaços, é o que foi apresentado à Autoridade, com as devidas justificativas para as mudanças sugeridas e com o quadro anexo que traz as propostas de redação mais concretas nos dispositivos da norma.
Na atuação diária em projetos de adequação à LGPD de organizações da sociedade civil é possível notar gargalos de aplicação da lei, que não foram contemplados pela Norma Técnica e que precisam ser endereçados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Imprescindíveis na construção e execução de políticas públicas, é preciso reconhecer o papel das OSCs na consecução do interesse público de forma intrínseca às suas atividades de tratamento de dados.
Dessa forma, é que o escritório se dedicou a esta formulação, reconhecendo a importância do espaço e valorizando o papel das organizações no país, parceiras fundamentais na governança colaborativa necessária para a promoção de uma nova cultura de proteção de dados.
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