SBSA Advogados apoiou a Plataforma MROSC na elaboração da Nota Técnica para consulta pública sobre proposta da Autoridade Nacional de Proteção de Dados de norma de aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados a agentes de tratamento de pequeno porte. Consciente das experiências vividas pelas Organizações da Sociedade Civil acerca da implementação da LGPD, a Plataforma MROSC contribuiu com pontos que precisam ser levados em consideração na aplicação da norma quando se trata do universo da sociedade civil organizada.
O texto completo está disponível no site da Plataforma MROSC e disponível para download através do nosso link SBSA Advogados.