SBSA Advogados apoiou a Plataforma MROSC na elaboração da Nota Técnica para consulta pública sobre proposta da Autoridade Nacional de Proteção de Dados de norma de aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados a agentes de tratamento de pequeno porte. Consciente das experiências vividas pelas Organizações da Sociedade Civil acerca da implementação da LGPD, a Plataforma MROSC contribuiu com pontos que precisam ser levados em consideração na aplicação da norma quando se trata do universo da sociedade civil organizada.
O texto completo está disponível no site da Plataforma MROSC: http://plataformaosc.org.br/wp-content/uploads/2021/10/211014_Nota-Tecnica_ANPD-pequeno-porte_Plataforma-MROSC-1.pdf e disponível para download aqui no site de SBSA no link https://sbsa.com.br/211014_nota-tecnica_anpd-pequeno-porte_plataforma-mrosc-1/