Laís de Figueirêdo Lopes conversou com a equipe do portal JOTA sobre os avanços e desafios do terceiro setor após uma década de vigência do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).
Em entrevista divulgada esta semana na newsletter “Por dentro da máquina”, periódico do JOTA, nossa sócia falou sobre as dificuldades na relação entre o poder público e as OSC. Um grande desafio apontado é a mudança de paradigma dos meios para o controle de resultados por ser difícil implementar o controle de resultados na administração pública no Brasil.
“Na prática, a gente continua fazendo o controle de meios e acrescentou o controle prévio e o controle de resultados. Então, essa é a grande dificuldade que eu vejo na execução do Mrosc no Brasil. Era para a gente estar focando nesse processo de pactuação, de melhorar em termos dos preços, da verificação, da habilitação jurídica, de conhecer o parceiro para conseguir fazer um monitoramento da execução, pensando muito mais do ponto de vista técnico do que do ponto de vista de notas fiscais”, afirmou a advogada.
Laís comentou também os progressos obtidos com o MROSC, como a criação do Conselho de Fomento e Colaboração (Confoco), que tem como proposta uniformizar as questões setoriais dentro de uma mesma esfera da federação. Nossa sócia declarou que a ideia do Confoco é ser “um lócus institucional para que a gente possa discutir os problemas de implementação, boas práticas, enfim, conseguir consertar os rumos”.
“Isso quer dizer que um lugar que tem Confoco vai ser tudo perfeito? Não, mas quer dizer que a gente tem um lugar para conversar sobre essa agenda que não existia antes”, complementa Laís, ex-Assessora Especial do Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.
LOPES, Laís de Figueirêdo. Mrosc, 10 anos: “Desafio é mudar o paradigma de controle”. JOTA. 09.ago.2024. Disponível em: https://www.jota.info/executivo/mrosc-10-anos-desafio-e-mudar-o-paradigma-de-controle
Leia a íntegra a entrevista no site do JOTA : Negociação salarial: os avanços e os impasses na reta final (rdstation.email) e disponível para download em nosso site Lais-de-Figueiredo-Lopes-comenta-os-10-anos-do-MROSC-e-os-desafios-do-terceiro-setor-1.pdf (sbsa.com.br)
#paratodosverem Ao fundo, foto noturna e colorida da fachada do prédio do STF. Em primeiro plano, no canto superior direito e em moldura circular, está foto em preto e branco de Laís.