O curso apresenta a legislação que orienta as relações do Governo Federal com a sociedade civil, tendo como objetivo capacitar servidores públicos das três esferas de governo, dos órgãos de fiscalização e controle (incluindo o controle social), bem como as instituições da sociedade civil, para a operar parcerias entre Estado e OSC com base na Lei n° 13.019/2014 e Decreto n° 8.726/2016. O curso faz parte do Programa MROSC para parceiros públicos e privados.
O objetivo é capacitar servidores públicos das três esferas de governo, dos órgãos de fiscalização e controle (incluindo o controle social), bem como as instituições da sociedade civil, para a operar parcerias entre Estado e OSC com base na Lei n° 13.019/2014 e Decreto n° 8.726/2016. O curso faz parte do Programa MROSC para parceiros públicos e privados.
A sócia de SBSA Advogados, Laís de Figueirêdo Lopes, ex-Assessora Especial do Ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, foi responsável pela agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil no Governo Federal no período de 2011 a 2016, foi conteudista dessa iniciativa.
Confira os textos disponíveis no site do Repositório Enap e também aqui para download no site de SBSA:
Introdução ao MROSC – ENAP https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3845?mode=full / SBSA https://sbsa.com.br/mrosc-marco-regulatorio-das-organizacoes-da-sociedade-civil/
Atuação em rede – ENAP https://repositorio.enap.gov.br/handle/Atuação em rede de OSC em políticas públicas / SBSA Atuação em rede de OSC em políticas públicas
Razões para realizar parceria com OSC – ENAP https://repositorio.enap.gov.br/handle/Razões para realizar parceria com OSC / SBSA Razões para realizar parceria com OSC
Transição dos convênios e aplicação subsidiária – ENAP https://repositorio.enap.gov.br/handle/Transição dos convênios e aplicação subsidiária da Lei / SBSA Transição dos convênios e aplicação subsidiária da Lei
Implementação Federativa do MROSC – ENAP https://repositorio.enap.gov.br/handle/Implementação federativa do MROSC / SBSA Implementação federativa do MROSC
Principais pontos dos decretos de regulamentação da lei – ENAP https://repositorio.enap.gov.br/handle/Principais pontos dos decretos de regulamentação da Lei / SBSA Principais pontos dos decretos de regulamentação da Lei
Outras formas de contratualização e exceções – ENAP https://repositorio.enap.gov.br/handle/Outras formas de contratualização e exceções / SBSA Outras formas de contratualização e exceções
Acessibilidade no MROSC – ENAP https://repositorio.enap.gov.br/handle/Acessibilidade no MROSC SBSA Acessibilidade no MROSC
Procedimento de Manifestação de Interesse Social – ENAP https://repositorio.enap.gov.br/handle/PMIS SBSA PMIS
Transparência – ENAP https://repositorio.enap.gov.br/handle/Transparência SBSA Transparência
Papel da Comissão de Seleção e de Monitoramento – ENAP https://repositorio.enap.gov.br/handle/Papel da Comissão de Seleção e Monitoramento…. SBSA Papel da Comissão de Seleção e Monitoramento….
Fundos específicos e conselhos de direitos – ENAP e https://repositorio.enap.gov.br/handle/Fundos Específicos, Cons. Direitos …. SBSA Fundos Específicos, Cons. Direitos …..