A sócia Laís de Figueirêdo Lopes e as advogadas Maraísa Rosa Cezarino e Rebeca de Oliveira Souza de SBSA Advogados, são autoras do artigo publicado no JOTA intitulado “LGPD e terceiro setor: oportunidade de regulamentação mais adequada”.
Este debate se faz ainda mais relevante pela recente possibilidade de edição de norma que visa excepcionar as OSCs de determinadas obrigações da LGPD, equiparando-as aos agentes de tratamento de pequeno porte. Por meio deste artigo, lançamos luz sobre o potencial nas OSCs, considerando especificidades do campo que devem ser levadas em conta na produção da norma infralegal.
LOPES, Laís de Figueirêdo; CEZARINO, Maraísa Rosa e SOUZA, Rebeca de Oliveira. LGPD e terceiro setor: oportunidade de regulamentação mais adequada. JOTA. São Paulo. 23 out. 2021. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/lgpd-e-terceiro-setor-23102021
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