Paula Storto em artigo publicado pelo Congresso em Foco, abordou a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), sua relevância no cenário brasileiro, a proposta do Projeto de Lei Complementar (PLP) 234/2024 e os avanços necessários para que o esporte tenha os recursos e a estrutura adequados para prosperar.
Nossa sócia refletiu sobre a importância da LIE, um dos exemplos mais bem-sucedidos da utilização estratégica de incentivos fiscais no Brasil, mas que ainda padecia por ser quinquenal, exigindo renovação a cada cinco anos — uma impermanência que gerava insegurança para os investimentos.
O PLP 234/2024, que à época tramitava na Câmara dos Deputados, surgiu como resposta a esse cenário, buscando garantir a permanência da lei — principal política pública de fomento ao esporte — além do aumento dos recursos destinados ao setor de 2% para 3%, e da definição de que não concorrerá com outras leis de incentivo.
Publicado em 23/06, data em que se comemoram o Dia Nacional do Esporte e o Dia Olímpico, o artigo de Paula reforçou o poder transformador do esporte e destacou a importância do debate sobre a LIE entre os diversos atores envolvidos, desde organizações esportivas até cidadãos comuns. Como ela defendeu, “o fortalecimento da LIE não só será benéfico para o esporte, mas para a construção de uma sociedade menos desigual, mais engajada e participativa”.
STORTO, Paula Raccanello. Lei de incentivo ao esporte: investimento permanente e avanços para o futuro. Congresso em Foco, 26 jun. 2025. Disponível em: congressoemfoco.com.br/artigo/109624/lei-de-incentivo-ao-esporte-investimentos-e-avancos-para-o-futuro.
O artigo completo está disponível no Congresso em Foco e também pode ser acessado pelo site do SBSA Advogados.