Publicada em abril de 2004, pela Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente, a cartilha “Lei de Aprendizagem – Responsabilidade social na formação profissional do adolescente – Vol. 2”, contou a colaboração de Paula Raccanello Storto , atualmente sócia de SBSA Advogados.
Este segundo volume da Colecção Empresa Amiga da Criança traz esta reflexão e também uma proposta: que as Empresas Amigas da Criança sejam as primeiras a abrir as portas do mercado de trabalho, aplicando a Lei de Aprendizagem, uma legislação de 2000 que consolidou as disposições da Constituição Brasileira e do Estado da Criança e do Adolescente (ECA) e alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, dando nova regulamentação à aprendizagem. Por isso, além de trazer experiências bem-sucedidas de empresas e organizações que apostam nesta ideia, a publicação disponibiliza, em um anexo, fichas com a legislação brasileira referente à proteção do adolescente trabalhador e o passo-a-passo que o empresário deve seguir para contratar aprendizes
Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente. Lei de Aprendizagem – Responsabilidade social na formação profissional do adolescente – Vol. 2. Coleção Amiga da Criança. São Paulo. 28 abr. 2004. 64p.
O conteúdo da cartilha completa acesso o link: https://www.fadc.org.br/incentivos-fiscais-em-beneficio-de-criancas-e-adolescentes-volume-2
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