Nossa sócia Paula Storto, e o advogado Leonardo Tomeleri, abordam, em seu mais recente artigo, as mudanças e diretrizes propostas pela nova lei Geral do Esporte (PL n° 1.825/22), que deve ser sancionada em breve.
O ensaio, publicado pelo Portal Migalhas, ressalta que a nova lei, resultado de um longo debate no Congresso Nacional, se mostra válida, visto que a mesma pode ser interpretada como a uma unificação de todas as legislações atualmente vigentes.
“A nova regulamentação do Esporte no Brasil é bem-vinda e, em especial aos projetos incentivados, traz alterações relevantes e que tendem a contribuir ainda mais para o desenvolvimento de projetos numa área muitas vezes preterida pelas políticas públicas”, afirmam os autores.
Entre alguns dos impactos da nova lei estão as alterações no mecanismo de incentivo fiscal para o esporte, que passa a se tornar permanente, e os novos requisitos para ser proponente de projeto esportivo, que deve englobar também as pessoas físicas, além das pessoas jurídicas atualmente já contempladas.
“Pela sua abrangência, é natural que existam críticas com relação a aspectos da nova Lei. De qualquer forma, é certo que as mudanças previstas com relação aos incentivos são positivas e propiciarão maior desenvolvimento dos projetos que serão submetidos daqui para frente”, declaram os advogados em trecho do ensaio.
Além de uma análise do tema, o material elaborado por Paula e Leonardo traz um quadro comparativo que sintetiza as mudanças que a nova legislação deve trazer.
STORTO, Paula Raccanello; TOMELERI, Leonardo Cesar. Migalhas. Impactos da nova Lei Geral de Esporte nos Projetos Esportivos Incentivados. São Paulo. 23 mai 2023. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/386948/impactos-da-nova-lei-de-esporte-nos-projetos-esportivos-incentivados
Confira a íntegra deste artigo no Migalhas: https://www.migalhas.com.br/depeso/386948/impactos-da-nova-lei-de-esporte-nos-projetos-esportivos-incentivados, ou do escritório, https://sbsa.com.br/artigo-impactos-da-nova-lei-geral-de-esporte-nos-projetos-esportivos-incentivados/