Ao longo do ano de 2015, SBSA Advogados colaborou com a ABONG na elaboração de uma série de Boletins de Orientação Jurídica, no Projeto Compartilhar Conhecimento.
Esta iniciativa tem por objetivo contribuir para o fortalecimento institucional das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) por meio do apoio na resolução de questões jurídicas e legais presentes no dia-a-dia dessas organizações.
Nesta terceira edição do boletim, abordaremos ainda os requisitos habilitantes que a nova Lei determina que as OSCs devem atender. Apesar de parecerem bastante objetivos, em alguns momentos, isso depende de uma melhor avaliação da situação concreta da OSC e também de uma leitura sistemática do regime jurídico trazido pela Lei n.º 13.019/2014 e das demais normas, especialmente aquelas atinentes à liberdade das OSCs em face do dever de transparência e probidade daqueles/as que gerenciam recursos públicos. Boa leitura!
O texto completo está disponível no site da ABONG no link: https://www.abong.org.br/final/download/boletim3.pdf e disponível para download através do nosso link: https://sbsa.com.br/boletim-abong-3a-edicao-02-2015/