O presente Guia tem por objetivo fornecer aos agentes de tratamento recomendações e orientações que possam incentivar a adoção de boas práticas e respaldar o tratamento de dados pessoais realizado para fins acadêmicos e de estudos e pesquisas de forma compatível com a legislação vigente. Tendo como base o Estudo Técnico, elaborado com o fim de fomentar o debate público e subsidiar a tomada de decisão pela ANPD.
O texto completo está disponível no site do governo através do link: https://www.gov.br/anpd/pt-br/documentos-e-publicacoes/documentos-de-publicacoes/web-guia-anpd-tratamento-de-dados-para-fins-academicos.pdf e disponível para download aqui no site de SBSA no https://sbsa.com.br/web-guia-anpd-tratamento-de-dados-para-fins-academicos-1/
Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD. Guia Orientativo Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público. Brasília. Versão 1.0. jan. 2023. 58p.