O presente guia de boas práticas é endereçado aos agentes de tratamento de pequeno porte que, em razão de seu tamanho e eventuais limitações, muitas vezes não possuem dentre o seu corpo de funcionários, pessoas especializadas em segurança da informação e necessitam aprimorá-la em relação ao tratamento de dados pessoais, nos termos dos artigos 46, 47, 483 e 49 da LGPD.
o Guia apresenta algumas medidas de segurança da informação, com o fim de proteger os dados pessoais sob a guarda dos agentes de pequeno porte.
O texto completo está disponível no site do governo: guia-vf.pdf (www.gov.br) e disponível para download aqui no site de SBSA no https://sbsa.com.br/wp-content/uploads/2023/07/guia_seguranca_da_informacao_para_atpps___defeso_eleitoral.pdf.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD. Guia Orientativo Sobre Segurança da Informação Para Agentes De Tratamento De Pequeno Porte. Brasília. Versão 1.0. outubro. 2021. 21p.