A Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) elaborou um guia com orientações para o tratamento de dados pessoais e seu uso com fins acadêmicos e para realização de estudos e pesquisas.
O material desenvolvido pela ANPD tem como objetivo fornecer aos agentes de tratamento recomendações para a adoção de boas práticas, imprescindíveis para que o processamento dos dados pessoais seja realizado com segurança jurídica, em respeito aos direitos dos titulares, e de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Nosso time de proteção de dados considera esse material muito útil para as organizações da sociedade civil que realizam estudos acadêmicos e pesquisas. A LGPD trouxe abordagens específicas para esses tipos de tratamento de dados que devem ser observados com cuidado, dentro das considerações da ANPD para garantir que os direitos dos titulares de dados estão sendo respeitados.
Em suma, as entidades privadas sem fins lucrativos podem usufruir desta base legal, desde que tenham a realização de pesquisa básica ou aplicada entre suas finalidades estatutárias ou previsão em regulamentos e políticas da organização. Há outras diretrizes a serem observadas no caso concreto e estamos à disposição para apoiar nossos clientes nesta tarefa.
O guia está disponível para download em nossa biblioteca virtual SBSA+. Acesse nosso site e confira o conteúdo: https://mla.bs/1f7b62bf
#paratodosverem Ao fundo, ilustração em tons de amarelo que mostra um cadeado dentro de uma nuvem, simbolizando segurança de informações. Em primeiro plano, à direita, miniatura da capa do guia da ANPD.