O presente livro integra a coleção Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil e apresenta os resultados da pesquisa desenvolvida pela Coordenadoria de Pesquisa Jurídica Aplicada (CPJA) da FGV Direito SP em parceria com Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), com foco no processo de regulamentação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) – Lei nº 13.019/2014 – em nível subnacional. Para tanto, foram analisados decretos e instrumentos normativos promulgados pelos entes federativos, bem como realizada uma pesquisa de percepção de representantes de OSCs e gestores públicos sobre os impactos e desafios postos pela legislação. Além disso, o livro apresenta uma análise da destinação de recursos públicos federais voltados às parcerias com OSCs atuantes no campo da defesa de minorias vulneráveis e um debate sobre a classificação orçamentária das despesas públicas em parcerias com OSCs.
A advogada e sócia de SBSA Aline Gonçalves, é co-organizadora desta publicação.
LEICHSENRING, Alexandre Ribeiro … (et. al.); SOUZA, Aline Gonçalves; VIOTTO, Aline; DONINI, Thiago (Org.). Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: avanços e desafios. 1ª ed. São Paulo: GIFE; FGV Direito SP, 2020. v. 4. 284p.
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