Erika Bechara comentou os impactos de leis de Rondônia e Roraima que proíbem órgãos destes estados de destruírem maquinários apreendidos em operações ambientais. O assunto foi tratado pela advogada na última sexta-feira, 15/07, durante sua participação como Especialista CNN em Meio Ambiente no programa Agora CNN.
Em sua fala, a sócia de SBSA Advogados destacou que, embora a destruição de equipamentos pesados, como os usados por madeireiros e garimpeiros, possa parecer uma medida drástica, ela é imprescindível para impedir a continuidade de atividade ilícita. “A permanência de máquinas apreendidas no local é convite para o uso indevido”, declarou Erika.
A advogada destacou, ainda, que o Supremo Tribunal Federal (STF) não considera que a destruição deste tipo de equipamentos fere o direito de propriedade. Por isso mesmo, Erika acredita que a Corte deve reconhecer inconstitucionais as legislações de Rondônia e Roraima que são contrárias à destruição das máquinas.
A análise completa de nossa sócia está disponível no site da CNN, neste link: https://youtu.be/b_1hWHvEJys – (youtube SBSA) e da CNN Especialistas https://youtu.be/MFo7J0X6UHQ.