Aprovado na quarta-feira (9/2) pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 6299/02, que cria o marco regulatório dos agrotóxicos, foi tema da participação de nossa sócia Erika Bechara no Especialistas CNN dessa semana.
O PL, que substituiu a atual lei de 1989, foi apelidado de “pacote do veneno” e enfrenta grande resistência de entidades ambientalistas, científicas e de direitos humanos, que questionam vários pontos do texto.
Em sua participação semanal, Erika abordou os principais pontos de questionamento, como a mudança de terminologia, de agrotóxico para pesticida, a centralização das decisões de registro no Ministério da Agricultura, passando os Ministérios do Meio Ambiente (Ibama) e da Saúde (Anvisa) de protagonistas a meros coadjuvantes responsáveis apenas pela homologação da análise de risco ambiental e toxicológico, e o desaparecimento das regras de publicidade.
Nossa sócia lembrou ainda que há um outro PL na câmara que instituiu a política para redução gradual dos agrotóxico e estimula sistemas orgânicos e agroecológicos. “Talvez não seja possível eliminar de imediato a aplicação de agrotóxicos. Mas isso não significa que tenhamos que nos conformar com o uso crescente dessas substâncias. Pode não ser fácil, mas é preciso buscar uma solução que seja satisfatória para o negócio, mas também, e principalmente, para a saúde e para o meio ambiente”, finalizou.
A análise completa de nossa sócia está disponível no site da CNN, neste link: https://youtu.be/K36PsnYqFWQ ou no canal do escritório no YouTube: https://youtu.be/TJAQG96Mp-Q